Programa de Direitos Humanos do governo preocupa a sociedade
O
terceiro Programa Nacional dos Direitos Humanos do governo Lula tem
despertado fortíssimas reações em toda a sociedade. Tanto a imprensa,
quanto os militares, a Igreja e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção
de São Paulo (OAB-SP) se manifestaram contra alguns pontos do programa.
Dom José Simão, bispo de Assis (SP) e responsável pelo Comitê de Defesa da Vida da Regional Sul-1 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB),
que congrega as dioceses do Estado de São Paulo, manifestando a
insatisfação dos bispos, disse que “a Igreja é contra o Plano”. O bispo
considerou esta uma iniciativa arbitrária e antidemocrática do governo
Lula, especialmente no que se refere ao apoio do programa ao aborto, à
aprovação da união civil entre pessoas do mesmo sexo com direito de
adoção por casais homoafetivos e aos mecanismos para impedir a presença
de símbolos religiosos em estabelecimentos.
Para ele, não se pode defender o aborto como uma prática de direitos humanos.
O assassinato de uma criança no ventre da mãe jamais pode ser visto
como defesa dos verdadeiros direitos humanos, pois o primeiro e mais
importante direito é o “direito à vida”, o direito de nascer. Eliminar
uma vida em gestação é um gesto brutal, desumano, inqualificável e que
jamais pode ser classificado como algo humano. Jamais a mulher pode
decidir sobre a morte de um filho em gestação, pois se trata de uma
outra vida que não lhe pertence. Se o direito à vida não for
respeitado, todos os outros desaparecem.
Sobre a homossexualidade, a
Igreja ensina no seu Catecismo que a tendência homossexual é complexa e
não caracteriza um pecado e recomenda que essas pessoas sejam amadas,
respeitadas e jamais discriminadas. A Igreja não aceita, no
entanto, a prática homossexual e a união de pessoas do mesmo sexo por
ser contra a lei de Deus. Desde o começo da humanidade Deus criou o
homem e a mulher, ambos à sua imagem e semelhança, e os uniu para que
juntos crescessem, se multiplicassem e dominassem a terra.
Quanto aos símbolos religiosos,
o Estado é laico, mas o povo brasileiro é religioso, e grande parte,
católico, e tem o direito de se manifestar livremente. O
crucifixo em uma repartição pública não pode ser uma afronta a alguém,
mas sim o símbolo da justiça, do amor, da paz, da bênção, do perdão, do
respeito, do altruísmo mais sublime que caracteriza a civilização
cristã que moldou o Ocidente. Quem pode se sentir ofendido com a imagem
de um Deus crucificado por amor ao homem? Esse sinal não foi colocado
hoje nas paredes das repartições, mas desde que o Brasil foi colonizado.
Por outro lado, os ministros militares das três Armas qualificaram o Programa como “insultuoso, agressivo e revanchista”
em relação às Forças Armadas, e ameaçam pedir demissão dos seus cargos,
por reabrir as feridas da época do regime militar, procurando punir os
militares e isentando os terroristas de qualquer investigação. Se é
para se fazer justiça, ela precisa atingir os dois lados.
A proposta de criar uma “Comissão
Nacional da Verdade”, contida no Programa, com o objetivo de examinar
as violações de direitos humanos praticadas durante o período
1964-1985, é vista com desconfiança pelos militares. Depois de vinte
anos de um período de exceção, a nação foi pacificada pela anistia
concedida a ambos os lados. Querer retomar essa questão hoje é algo
delicado e que pode convulsionar a nação, causar divisão na população.
A OAB de São Paulo diz que o Plano de Direitos Humanos cria insegurança jurídica.
Um programa de recursos humanos deve pacificar a Nação e não provocar
agitação depois de tantos anos de tranquilidade. Uma forte reação pode
ser notada também por parte dos profissionais da imprensa que veem em
alguns pontos do plano uma tentativa de impedir a sua livre
manifestação diante dos fatos.
Por todas essas razões, é fundamental
que o terceiro Programa Nacional dos Direitos Humanos do governo Lula
seja profundamente revisto e modificado, com um debate amplo, aberto à
participação de todos os segmentos da sociedade, especialmente dos que
se sentem ofendidos com o Programa.
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